Direito Criminal / Penal

DELEGACIA DE POLÍCIA / MINISTÉRIO PÚBLICO
• Registro de Ocorrência Policial
• Pedido de Instauração de Inquérito Policial
• Oferecimento de Notitia Criminis
• Defesa na investigação preliminar
• Acompanhamento em oitivas
• Acompanhamento de flagrantes e mandados de busca e apreensão
• Requerimento de Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)
• Restituição de bens apreendidos, arrestados ou sequestrados

PROCESSO PENAL
• Resposta à Acusação
• Defesas Processuais
• Audiência de instrução e julgamento
• Pedido de revogação de prisão preventiva
• Impetração de Habeas Corpus e Mandado de Segurança

FASE RECURSAL
• Apelação
• Recurso em Sentido Estrito
• Agravos
• Recurso Especial e Extraordinário
• Sustentação Oral

EXECUÇÃO PENAL
• Progressão de Regime
• Saída Temporária
• Remição
• Detração
• Prisão Domiciliar • Livramento Condicional
• Indulto
• Comutação

ÁREAS ESPECÍFICAS DE ATUAÇÃO
• Crimes Corporativos/Empresariais
• Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária
• Crimes de Lavagem de Capitais
• Crimes contra as Relações de Consumo
• Crimes de Sonegação Fiscal
• Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
• Crimes contra as propriedades intelectual e imaterial
• Crimes contra a Administração Pública
• Crimes contra as Finanças Públicas
• Crimes de Responsabilidade de Agentes Públicos
• Crimes contra o Mercado de Capitais
• Crimes contra a Saúde Pública
• Crimes no exercício da Medicina (Direito Penal Médico)
• Crimes contra a Vida (Crimes de competência do Tribunal do Júri)
• Crimes contra o Patrimônio
• Crimes contra a Previdência Social
• Crimes contra a Organização do Trabalho
• Crimes contra a Administração de Justiça
• Crimes contra a Honra
• Crimes Licitatórios
• Crimes Falimentares
• Crimes Eleitorais
• Crimes Informáticos
• Crimes Ambientais
• Crime de Estelionato e outras Fraudes
• Crimes de trânsito
• Direito Penal Militar
• Ações de Improbidade Administrativa
• Ações de Improbidade Administrativa e Ações Civis Públicas
• Processos de Extradição
• Ações Penais Originárias
• Acompanhamento em Comissões Parlamentares de Inquérito (municipais, estaduais e federais)
• Defesa em processos administrativos/sindicâncias.