Direito Constitucional

Entre as atividades de nossos Advogados da Área Constitucional destaca-se:

• Ações constitucionais
• Ações diretas de inconstitucionalidade
• Ações originárias
• Ações de descumprimento de preceito fundamental
• Ações declaratórias de constitucionalidade
• Remédios constitucionais
• Análise de constitucionalidade de normas infraconstitucionais
• Ação Popular
• Mandado de Segurança
• Habeas Data
• Reclamação Constitucional
• Ação Civil Pública
• Confecção de pareceres administrativos e constitucionais aos entes federados e a pessoas físicas e jurídicas.